
O 25 de novembro foi designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1999, como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A data lembra o assassinato das irmãs Mirabal, ativistas mortas em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana. Para empresas, a semana é um momento para revisar uma estrutura que muitas ainda tratam de forma improvisada: o canal de denúncia de assédio. Mais do que um endereço de e-mail, ele é um processo, com etapas, responsáveis e prazos, que precisa funcionar antes de ser necessário.
No Brasil, a Lei 14.457, de 2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, determinou que empresas obrigadas a manter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, adotem medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Entre elas estão regras de conduta divulgadas a todos, procedimentos para receber e acompanhar denúncias com garantia de anonimato a quem denuncia, inclusão do tema nas atividades da comissão e ações de capacitação periódicas. Desde então, a norma regulamentadora que trata da comissão, a NR-5, adota o nome Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Mesmo empresas que não se enquadram nessa obrigação ganham ao adotar a mesma lógica. Um fluxo claro protege as pessoas, reduz danos e dá à empresa condições de agir com rapidez e justiça.
1. Canais de entrada sigilosos
Ofereça mais de uma forma de relato, para que ninguém dependa de falar com o próprio chefe:
Em empresas menores, um canal operado por um prestador externo pode aumentar a confiança de quem denuncia.
2. Quem recebe
Defina um pequeno grupo responsável pelo recebimento e pela triagem, com pessoas de áreas diferentes e, sempre que possível, com diversidade de gênero. Ninguém que seja mencionado em uma denúncia pode participar da apuração dela. Esse grupo precisa de treinamento específico sobre sigilo e escuta.
3. Acolhimento
O primeiro contato com quem relata é decisivo. Ouvir sem julgar, não pedir provas de imediato, explicar como será o processo e quais são os próximos passos. Quando houver risco à integridade da pessoa, medidas imediatas, como mudança de turno ou de equipe de quem foi denunciado, podem ser necessárias, sempre sem prejudicar quem denunciou.
4. Apuração com prazo
Estabeleça prazos internos para cada fase: confirmação de recebimento, início da apuração e conclusão. Registre as entrevistas, as evidências e as decisões. A apuração deve ouvir todas as partes e testemunhas, com garantia de defesa a quem é acusado.
5. Decisão e retorno
Ao final, a empresa decide as medidas cabíveis, que podem ir de orientação a desligamento, conforme a gravidade. Quem denunciou deve receber um retorno sobre a conclusão, respeitados os limites de sigilo das partes.
Um canal de denúncia só funciona se as pessoas confiarem que não serão punidas por usá-lo. A política da empresa deve deixar explícito que retaliação é falta grave. Na prática, isso significa acompanhar a situação de quem denunciou nos meses seguintes, observando mudanças de avaliação, escala, tarefas ou convivência que possam indicar represália.
Gestores costumam ser os primeiros a perceber sinais de assédio ou a receber relatos informais. Eles precisam saber:
Esse treinamento deve ser periódico e incluir casos práticos. Uma palestra isolada, sem continuidade, dificilmente muda comportamentos.
Para empresas de pequeno e médio porte, um primeiro passo possível é escrever o fluxo em uma página: canais de entrada, quem recebe, prazos, como é feita a apuração e quais as garantias contra retaliação. Divulgado a toda a equipe e revisado uma vez por ano, esse documento já coloca a empresa em outro patamar de preparo.
Toda empresa é obrigada a ter canal de denúncia de assédio? A Lei 14.457, de 2022, tornou obrigatórias as medidas de prevenção e os procedimentos de denúncia para empresas que precisam manter CIPA. Para as demais, a adoção é recomendada como boa prática de gestão.
A denúncia pode ser anônima? Sim, e a lei prevê a garantia de anonimato a quem denuncia nas empresas obrigadas. Oferecer um canal que aceite relatos anônimos aumenta a confiança de quem teme exposição.
Quem deve apurar a denúncia? Um grupo previamente definido e treinado, formado por pessoas de áreas diferentes e sem envolvimento com o caso. Em empresas menores, pode-se contar com apoio externo especializado.